URGENTE: Fiscalização do TCU encontra irregularidades na obra de engorda da praia de Ponta Negra em Natal

28/04/2026

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) encontraram uma série de supostas irregularidades na obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. O serviço concluído em janeiro de 2025 contou com recursos federais e, por isso, é fiscalizado pela corte.

As informações estão em um ofício enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em março, com base em auditoria que ainda estava em andamento

Segundo o documento, o relatório técnico passa por revisão e ainda pode sofrer ajustes antes da análise final pelo tribunal. Mesmo assim, lista achados preliminares considerados relevantes.

Resumo dos principais achados apontados pelos auditores

Uso inadequado de repasse simplificado da Defesa Civil para uma obra considerada estruturante e não emergencial;

Estudos técnicos, econômicos e ambientais considerados frágeis ou insuficientes;

Problemas no licenciamento ambiental e possível obstrução à atuação do Idema.

Perda de parte da areia do aterro em cerca de um ano e suspeita sobre a origem do material utilizado;

Aditivo contratual para serviços com material de jazida não autorizada;

Possível restrição à concorrência na licitação por exigência de equipamento não necessário;

Falta de transparência por falta de divulgação de relatórios ambientais.