Justiça encerra processo que pedia cassação do vereador Raério

 

Foto: cedida 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o encerramento e extinção do processo que pedia a cassação do vereador Raério Cabeção. A ação foi ajuizada pela ex-candidata a prefeita de Mossoró, Irmã Ceição. A decisão é da juíza Cinthia Cibele, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró. 

De acordo com a sentença, a ação não pode continuar em virtude da ilegitimidade ativa dos representantes Irmã Ceição e seu marido e ex-candidato a vice prefeito, Francisco Edson. 

“Dessa forma, acolho a preliminar para reconhecer a ilegitimidade ativa de Maria da Conceição Cesário e Francisco Edson de Souza.

Quanto ao partido político PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, por seu órgão

provisório municipal em Mossoró, da mesma forma, não há legitimidade para atuar no presente feito. É que a vigência do Órgão Municipal, conforme documento trazido pelos próprios representantes (ID nº 123557257), foi de 24/04 a 31/12/2024, não havendo registro de

renovação até a presente data, conforme consulta realizada junto ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do TSE nesta data, que informa estar a sobredita comissão não vigente”, pontuou a decisão.

Com a decisão, a ação foi extinta. Irmã Ceição obteve 360 votos nas eleições de 2024. Ficou em 4º e último lugar na disputa. 

Raério Cabeção foi eleito para o terceiro mandato com 2.964 votos.